Política de privacidade

1. Dados que tratamos

Dados de conta (nome, e-mail e senha criptografada) são utilizados para a prestação do serviço e para autenticação.

Os termos cadastrados são processados exclusivamente para realizar o monitoramento do Diário Oficial da União.

O e-mail é utilizado para enviar alertas de ocorrências e comunicações essenciais sobre a assinatura.

2. Pagamento

Informações necessárias ao pagamento podem ser compartilhadas com o provedor responsável pela transação. Quando o provedor exigir CPF ou CNPJ do pagador, o dado é solicitado no checkout e transmitido apenas pelo backend.

Não armazenamos dados de cartão, pois o serviço opera exclusivamente com Pix na infraestrutura DePix.

3. Dados públicos do DOU

Publicações do Diário Oficial da União são dados públicos e são processadas para gerar as ocorrências apresentadas no painel.

O DOU Alerta é um serviço privado e independente de monitoramento de informações públicas. Não possui vínculo institucional com a Imprensa Nacional, Diário Oficial da União ou Governo Federal.

4. Base legal e finalidade (LGPD)

O tratamento é realizado para a execução do contrato firmado com o usuário e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

5. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e exclusão dos dados.

A exclusão da conta pode ser solicitada diretamente no painel, na página Minha conta.

6. Segurança

Utilizamos controles de acesso por usuário no banco de dados, segregação de segredos no servidor e comunicação criptografada.

7. Contato

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para o canal de contato indicado no painel da conta.